eSocial SST: Guia dos Eventos S-2210, S-2220 e S-2240

O que e o eSocial SST?

O eSocial e o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informacoes trabalhistas, previdenciarias e fiscais. Dentro do eSocial, os eventos de SST (Seguranca e Saude no Trabalho) sao responsaveis por comunicar acidentes, exames ocupacionais e condicoes ambientais de trabalho.

Existem tres eventos obrigatorios de SST no eSocial:

• S-2210 — Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT)
• S-2220 — Monitoramento da Saude do Trabalhador (ASO)
• S-2240 — Condicoes Ambientais do Trabalho (exposicao a riscos)

Cada evento tem campos obrigatorios, prazos especificos e regras de validacao que, se nao seguidas, resultam em rejeicao do envio ou aplicacao de multas.

S-2210: Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT)

O evento S-2210 substitui a antiga CAT em papel e deve ser enviado sempre que ocorrer um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doenca ocupacional.

Campos obrigatorios:

• CPF do trabalhador acidentado
• Data e hora do acidente
• Tipo de acidente (tipico, trajeto, doenca ocupacional)
• Descricao da situacao geradora
• CID da lesao (Classificacao Internacional de Doencas)
• Parte do corpo atingida (tabela padrao eSocial)
• Agente causador (tabela padrao eSocial)
• Informacoes sobre afastamento (se houver)
• Dados do atestado medico

Prazo de envio: ate o primeiro dia util seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicacao deve ser imediata.

Erro comum: muitas empresas confundem o prazo e acreditam que tem 24 horas. O prazo correto e ate o primeiro dia util seguinte — se o acidente ocorrer na sexta-feira, o envio deve ser feito ate segunda-feira.

S-2220: Monitoramento da Saude do Trabalhador (ASO)

O evento S-2220 registra os Atestados de Saude Ocupacional (ASO) realizados pelo PCMSO. Deve ser enviado para cada exame medico ocupacional: admissional, periodico, de retorno ao trabalho, de mudanca de funcao e demissional.

Campos obrigatorios:

• CPF do trabalhador
• Data do exame
• Tipo de exame (admissional, periodico, retorno, mudanca, demissional)
• Nome e CRM do medico examinador
• Nome e CRM do medico coordenador do PCMSO
• Resultado: apto ou inapto
• Exames complementares realizados (audiometria, espirometria, etc.)

Prazo de envio: ate o dia 15 do mes seguinte a realizacao do exame.

Dica: mantenha um controle rigoroso dos periodicos. A falta de ASO periodico e uma das irregularidades mais comuns encontradas em fiscalizacoes.

S-2240: Condicoes Ambientais do Trabalho

O evento S-2240 informa os riscos a que cada trabalhador esta exposto no seu ambiente de trabalho. Ele e a base para a aposentadoria especial e para o FAP (Fator Acidentario de Prevencao).

Campos obrigatorios:

• CPF do trabalhador
• Codigo do ambiente de trabalho
• Descricao das atividades
• Agentes nocivos (codigo da tabela 24 do eSocial)
• Intensidade ou concentracao do agente
• Tecnica utilizada na avaliacao
• EPIs fornecidos e sua eficacia
• Responsavel pelos registros ambientais

Prazo de envio: ate o dia 15 do mes seguinte ao inicio da exposicao ou a qualquer alteracao nas condicoes.

Atencao: o S-2240 exige que os dados estejam consistentes com o LTCAT (Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho). Inconsistencias entre os documentos sao motivo de rejeicao.

Prazos consolidados

Multas por atraso ou nao envio

O descumprimento dos prazos de envio dos eventos de SST pode gerar multas significativas:

• S-2210 (CAT) — multa de R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57 por evento nao comunicado ou comunicado fora do prazo. Em caso de reincidencia, o valor dobra.
• S-2220 (ASO) — multa por infringencia ao PCMSO: R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42 por trabalhador sem ASO atualizado.
• S-2240 — multa por informacoes incorretas ou ausentes sobre exposicao a agentes nocivos: R$ 2.331,32 a R$ 232.084,34, dependendo da gravidade e do numero de trabalhadores afetados.

Alem das multas diretas, informacoes incorretas no S-2240 podem impactar o FAP da empresa, aumentando a aliquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento.

Como o LiderNR automatiza o envio ao eSocial

O LiderNR elimina a complexidade do envio dos eventos de SST ao eSocial:

• Geracao automatica de XML — os eventos sao montados automaticamente a partir dos dados ja cadastrados na plataforma (acidentes, ASOs, riscos)
• Validacao antes do envio — o sistema verifica todos os campos obrigatorios e regras de consistencia antes de transmitir, evitando rejeicoes
• Envio direto ao eSocial — transmissao via certificado digital A1, sem necessidade de acessar o portal do governo
• Monitoramento de recibos — polling automatico a cada 15 minutos para confirmar o processamento dos eventos
• Alertas de prazo — notificacoes automaticas quando um evento esta proximo do vencimento do prazo de envio
• Historico completo — todos os eventos enviados ficam registrados com data, hora, recibo e status de processamento