PGR: O Guia Completo do Programa de Gerenciamento de Riscos

O que e o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o documento central da gestao de seguranca e saude no trabalho no Brasil. Criado pela nova NR-1 (Portaria SEPRT 6.730/2020), ele substitui o antigo PPRA e estabelece um processo sistematico para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais.

O PGR e composto por dois documentos obrigatorios:

• Inventario de Riscos Ocupacionais — levantamento de todos os perigos e riscos existentes no ambiente de trabalho
• Plano de Acao — medidas de prevencao e controle para eliminar ou reduzir os riscos identificados

Diferente do PPRA, que focava apenas em agentes ambientais, o PGR abrange todos os tipos de risco: fisicos, quimicos, biologicos, ergonomicos, de acidentes e, a partir de maio de 2026, psicossociais.

Quem precisa elaborar o PGR?

Toda empresa que possua empregados registrados sob o regime CLT deve elaborar e manter o PGR atualizado. Isso inclui empresas de todos os portes e setores.

Existem apenas duas excecoes previstas na legislacao:

• MEI (Microempreendedor Individual) — dispensado quando nao identificados riscos ocupacionais
• ME e EPP (Grau de risco 1 e 2) — podem utilizar ferramentas simplificadas, mas nao estao isentas da obrigacao

Na pratica, mesmo empresas de pequeno porte precisam de alguma forma de PGR. A diferenca esta na complexidade — uma padaria com 3 funcionarios tera um PGR mais simples do que uma industria quimica com 500 empregados.

O que contem o Inventario de Riscos?

O Inventario de Riscos e o primeiro documento do PGR e deve conter o levantamento completo de todos os perigos e riscos existentes na organizacao. Ele classifica os riscos em seis categorias:

1. Riscos Fisicos — ruido, vibracoes, temperaturas extremas, radiacoes ionizantes e nao ionizantes, pressoes anormais
2. Riscos Quimicos — poeiras, fumos, nevoas, gases, vapores, substancias compostas ou produtos quimicos em geral
3. Riscos Biologicos — virus, bacterias, fungos, parasitas, bacilos, protozoarios
4. Riscos Ergonomicos — posturas inadequadas, movimentos repetitivos, levantamento de peso, trabalho estatico prolongado
5. Riscos de Acidentes (Mecanicos) — maquinas sem protecao, arranjo fisico inadequado, ferramentas defeituosas, eletricidade, incendio
6. Riscos Psicossociais — sobrecarga de trabalho, assedio moral ou sexual, metas abusivas, falta de autonomia, conflitos interpessoais (obrigatorio a partir de maio de 2026)

Para cada risco identificado, o inventario deve registrar: a descricao do perigo, as fontes geradoras, o grupo de trabalhadores expostos, as medidas de prevencao existentes e a avaliacao do nivel de risco (probabilidade x severidade).

O que contem o Plano de Acao?

O Plano de Acao e o segundo documento obrigatorio do PGR e define como a empresa vai controlar cada risco identificado no inventario. Ele deve seguir a hierarquia de controle estabelecida pela NR-1:

1. Eliminacao — remover completamente o perigo (ex: substituir um processo perigoso por um seguro)
2. Substituicao — trocar o agente por um menos nocivo (ex: solvente toxico por um de base aquosa)
3. Controles de engenharia — isolar o trabalhador do risco (ex: enclausuramento de maquina ruidosa)
4. Controles administrativos — mudar a forma de trabalho (ex: rotacao de funcoes, pausas programadas)
5. EPI — equipamento de protecao individual como ultima barreira (ex: protetor auricular, luvas)

Cada acao do plano deve conter: descricao da medida, responsavel pela implementacao, prazo para conclusao e forma de acompanhamento. O plano nao pode se limitar a fornecer EPI — a NR-1 exige que medidas coletivas sejam priorizadas.

Validade e revisao do PGR

O PGR deve ser revisado no maximo a cada 2 anos. Porem, a revisao deve ser antecipada sempre que ocorrer:

• Acidente de trabalho grave ou fatal
• Mudanca no processo produtivo ou nas condicoes de trabalho
• Identificacao de novos riscos ou perigos
• Resultado de acao fiscal (autuacao)
• Solicitacao da CIPA ou dos trabalhadores
• Avaliacao de eficacia das medidas mostrando que os controles sao insuficientes

A nao revisao dentro do prazo ou apos eventos criticos e uma das principais causas de autuacao. Fiscais do MTE verificam especificamente se o PGR esta vigente e coerente com a realidade da empresa.

Como o LiderNR automatiza o PGR

O LiderNR oferece a forma mais rapida e completa de elaborar e manter o PGR atualizado:

• Wizard de 7 secoes — preencha o PGR em etapas guiadas, sem precisar de conhecimento tecnico avancado
• Auto-preenchimento inteligente — riscos comuns por CNAE sao sugeridos automaticamente com base na atividade da empresa
• Calculo automatico — a matriz de risco (probabilidade x severidade) e calculada conforme os dados inseridos
• Plano de acao integrado — para cada risco, o sistema sugere medidas de controle seguindo a hierarquia da NR-1
• Integridade garantida — cada versao do PGR recebe um hash SHA-256 que comprova que o documento nao foi alterado
• Alertas de revisao — o sistema notifica quando o PGR esta proximo do vencimento ou quando um evento critico exige revisao antecipada
• Exportacao para PDF — gere o documento final pronto para impressao ou envio a fiscalizacao