Vigência confirmada: 26 de maio de 2026. Auditor MTE em campo a partir dessa data já cobra os 22 itens. Empresa sem PGR psicossocial estruturado entra na faixa de multa NR-1 1.5.4.4.2 (R$ 1.671 a R$ 8.355 por item ausente).
A Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024 alterou a NR-1 para incluir, de forma obrigatória, o gerenciamento de fatores psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT) no PGR. Em abril/2026 o MTE publicou um documento oficial com 22 perguntas-chave que orientam a fiscalização — esse é o roteiro que o auditor vai seguir.
Este checklist destrincha cada uma das 22 perguntas, indica a base legal e mostra como o LiderNR atende cada item de forma auditável.
Bloco 1: Documentos obrigatórios (perguntas 1–6)
1. AEP obrigatória, mesmo se PGR for dispensado
NR-17 item 17.3.1 exige Avaliação Ergonômica Preliminar para toda empresa, inclusive ME/EPP grau 1-2 que tem PGR dispensado. Auditor pede o documento na primeira hora.
Como o LiderNR cobre: wizard de AEP em /dashboard/aep/new guia as 6 dimensões da NR-17 (esforço físico, postura, jornada, mobiliário, equipamentos, organização). Gera PDF assinado.
2. Os 3 documentos obrigatórios do PGR
Inventário de Riscos + Plano de Ação + Documento dos Critérios. ME/EPP pode usar AEP no lugar do PGR completo, mas precisa dos 3.
LiderNR: Wizard PGR de 7 etapas gera os 3 documentos automaticamente integrados, com cadeia de hash entre eles.
3. Trabalho remoto/híbrido/teletrabalho também entra
Empresa que tem CLT em home office precisa cobrir ergonomia do posto, jornada, conexão fora do horário (interface trabalho-vida), isolamento (fator psicossocial).
LiderNR: campo workMode no cadastro de Colaborador (PRESENCIAL, HIBRIDO, REMOTO) ativa checklists específicos.
4. Contratadas devem entregar inventário
NR-18 18.4.4: contratada entrega seu próprio inventário; contratante consolida. Sem isso, autuação dupla (contratante + contratada).
LiderNR: módulo Contratadas em /dashboard/construction/contractors tem upload de inventário com hash de integridade.
5. Liberdade metodológica
Empresa escolhe a metodologia (Matriz 4×4, HRA, ARAS, MIGR) — mas deve justificar a escolha. Sem justificativa, fiscal questiona.
6. PCMSO ≠ GRO ≠ PGR
São documentos distintos com finalidades diferentes. Misturar é erro comum.
Bloco 2: Psicossocial (perguntas 7–18) — o coração da Portaria 1.419
7. Equipe multiprofissional
Avaliação psicossocial não pode ser feita só pelo técnico de segurança. Precisa envolver médico do trabalho, psicólogo (quando aplicável), CIPA.
8. Questionários NÃO obrigatórios
O MTE não obriga COPSOQ nem HSE-IT especificamente — mas exige instrumento validado. Se a empresa usar questionário caseiro sem validação, fiscal aponta.
9–10. COPSOQ/HSE-IT — papel
São instrumentos diagnósticos, não plano de ação. Aplicar e arquivar a resposta não basta — precisa virar plano de ação documentado.
LiderNR: ao concluir COPSOQ-III BR ou HSE-IT em /dashboard/psychosocial, sistema sugere automaticamente plano de ação por fator de risco crítico.
11. Grupos pequenos
Empresas com poucos colaboradores podem ter dificuldade de aplicar instrumento com N adequado. MTE aceita métodos qualitativos (entrevista, grupo focal) desde que documentado.
12. Revisão a cada 2 anos (mínimo)
Sem revisão = PGR vencido = multa NR-1 1.5.7. LiderNR alerta 30 dias antes do vencimento (worker job diário 4:30AM).
13. Consequências legais
Sem PGR psicossocial estruturado e sobrevém adoecimento ocupacional (CID-F), aplica-se Súmula 378/TST: presunção em favor do trabalhador. Empresa perde se não tiver evidência.
14. 13 FRPRT são exemplificativos
O MTE listou 13 fatores como exemplo, mas a empresa pode mapear outros aplicáveis à sua realidade.
15–18. Guia FRPRT 2025 e participação dos trabalhadores
Item 17 é o mais cobrado em fiscalização: como a empresa envolveu os trabalhadores na identificação dos riscos? Sem evidência (atas CIPA, pulse surveys, feedback) o PGR fica "de gabinete".
LiderNR: Hub de Participação em /dashboard/participacao-gro consolida 5 fontes de evidência (Comunicações de Risco, Worker Feedback, Pulse Surveys, Treinamentos com presença, CIPA Meetings).
Bloco 3: Operacional (perguntas 19–22)
19. Ausência justificada
Colaborador que se recusa a responder o questionário não pode ser penalizado, mas a empresa documenta a tentativa.
20. Vigência 26/05/2026
Data confirmada. Empresa que entrar nessa data sem PGR psicossocial estruturado sofre autuação imediata em fiscalização.
21. Capacitação obrigatória
Gestores e CIPA precisam de capacitação em risco psicossocial. NR-5 ampliada exige conteúdo específico no curso de 20h da CIPA.
22. Conteúdo mínimo Inventário + Plano
O inventário deve ter: descrição do risco, severidade, probabilidade, classificação, GHE exposto, controles existentes, controles propostos. O plano: ação, responsável, prazo, status, evidência.
O que fazer agora (3 ações, em ordem)
- Mapear os 8 fatores psicossociais da sua empresa no inventário de riscos. Mínimo: demandas, controle, apoio social, papel.
- Aplicar instrumento validado (COPSOQ-III BR é o mais usado no Brasil; HSE-IT é alternativa). Coletar respostas anonimizadas.
- Plano de ação documentado para fatores com pontuação alta. Não basta avaliar — precisa atuar.
Como o LiderNR garante 22/22
A página /conformidade-mte dentro do LiderNR mostra em tempo real qual percentual das 22 perguntas sua empresa cobre, com link direto para o módulo de cada item. É o mesmo checklist que esse artigo cita — só que executável.
Implementação típica: 14 dias úteis com 1 técnico SST do cliente dedicado meio expediente. Sem trial, sem cartão exigido — você cria a conta, configura, ativa o PGR e o sistema acompanha a vigência.