Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

1. Quem e o DPO

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer / DPO) e a pessoa indicada pela LiderNR para atuar como canal de comunicacao entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A LiderNR designa Hugo Luiz Chimello, founder da empresa, como DPO. A escolha do founder como Encarregado e adequada ao porte atual da operacao (early-stage SaaS B2B) e reflete o compromisso pessoal da lideranca com o cumprimento da LGPD.

2. Atribuicoes (LGPD art. 41 § 2)

• Aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias;
• Receber comunicacoes da ANPD e adotar providencias;
• Orientar funcionarios e contratados da LiderNR a respeito das praticas a serem tomadas em relacao a protecao de dados pessoais;
• Executar as demais atribuicoes determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

3. Quando contatar o DPO

Contate o DPO para qualquer das situacoes abaixo:

• Exercicio de direitos do titular (LGPD art. 18): acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade, eliminacao, revogacao de consentimento, informacao sobre compartilhamentos;
• Duvidas sobre tratamento: bases legais, finalidades, retencao;
• Incidentes de seguranca envolvendo dados pessoais (vazamento, acesso nao autorizado);
• Reclamacoes sobre uso indevido de dados pelos servicos da Plataforma;
• Solicitacoes da ANPD ou outras autoridades.

4. Como contatar

Envie e-mail para um dos enderecos abaixo (ambos sao monitorados pelo DPO):

• Primario: contato@lidernr.com.br — canal geral, com triagem para o DPO em assuntos LGPD;
• Alias dedicado: dpo@lidernr.com.br — encaminhamento automatico para o e-mail primario; use quando quiser sinalizar explicitamente que e materia de protecao de dados.

Inclua no assunto a palavra LGPD e descreva:

1. Seu nome completo e CPF/CNPJ (apenas para confirmar titularidade);
2. Empresa LiderNR associada (se aplicavel);
3. Direito ou pedido especifico (ex.: "solicito eliminacao dos meus dados de cadastro");
4. Forma preferida de retorno (e-mail, telefone).

5. Prazos de resposta (SLA)

• Titulares de dados — confirmacao de recebimento em ate 24 horas uteis. Toda solicitacao (acesso, correcao, exclusao, portabilidade, oposicao, revogacao de consentimento) recebe protocolo e prazo estimado em 24h. Resposta substantiva em ate 15 dias corridos (Art. 19 LGPD), prorrogavel mediante justificativa formal.
• ANPD — resposta em ate 72 horas. Comunicacoes oficiais da Autoridade Nacional de Protecao de Dados sao respondidas em ate 72h, com pedido formal de prorrogacao se a diligencia exigir prazo maior.
• Incidente de seguranca — comunicacao a ANPD em ate 48 horas uteis apos a deteccao, conforme Art. 48 LGPD e Resolucao CD/ANPD nº 15/2024, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

6. Canal junto a ANPD

Caso voce nao se sinta atendido apos contato com o DPO, e direito do titular registrar reclamacao diretamente na Autoridade Nacional de Protecao de Dados:

• Site: www.gov.br/anpd
• Peticionamento eletronico via gov.br

7. Documentos relacionados

• Politica de Privacidade — descricao completa do tratamento de dados;
• DPIA — Programa de Indicacao — Relatorio de Impacto (art. 38) com ROPA do programa de indicacao;
• ROPA estruturado (JSON): GET /api/v1/legal/ropa/affiliate-program — Registro de operacoes (art. 37) em formato consumivel por auditores e autoridades;
• Termos de Uso.

Esta pagina e atualizada sempre que houver mudanca na designacao do DPO ou nos canais de contato. Ultima atualizacao: 3 de junho de 2026.