Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulher) obriga empresas com 80+ empregadas a ter canal de denúncia + capacitação anual + comissão.
O que a Lei exige
- Canal de recebimento de denúncias com garantia de sigilo
- Procedimento de apuração de fatos + relatório
- Proteção do denunciante contra retaliação
- Aplicação de sanção ao infrator
- Capacitação anual de todos os empregados sobre violência e assédio
Modelo ideal de canal
- Multi-via: email + URL + WhatsApp + telefone
- Anônimo opcional: denunciante escolhe identificar-se ou não
- Recebimento por terceiro: RH ou compliance, nunca o gestor envolvido
- SLA: confirmação em 24h, primeira investigação em 7 dias, conclusão em 30 dias
- Audit trail: cada movimentação registrada em log imutável
Integração com SST
Assédio moral é fator psicossocial obrigatório no PGR (Portaria 1.419/2024). Denúncia recebida pelo canal alimenta o inventário de riscos psicossociais.
LiderNR — Worker Feedback
Módulo Canal de Denúncia (/dashboard/worker-feedback) tem: URL pública sem login, opção anônimo, classificação por tipo, workflow de investigação com SLA, integração automática ao inventário psicossocial.