NR-5 atualizada em 2022 trouxe enfrentamento ao assédio como atribuição expressa da CIPA. Eleição online é aceita — desde que respeite o devido processo.
Dimensionamento
NR-5 Quadro II define número de membros conforme grau de risco × número de empregados. Empresas com menos de 20 empregados têm um Designado. De 20+, eleição formal.
Processo eleitoral em 4 etapas
- Convocação: 60 dias antes do fim do mandato, edital em local visível e por email
- Inscrição: candidatos se inscrevem em até 15 dias
- Votação: secreta, individual, com lista de votantes. Pode ser eletrônica
- Resultado e posse: ata assinada por comissão eleitoral + designado
Treinamento obrigatório 20h
Membros eleitos + suplentes + designado fazem curso de 20h em até 30 dias após posse. Conteúdo: organização da CIPA, NRs específicas, riscos psicossociais (Portaria 1.419/2024), enfrentamento ao assédio.
Reuniões e atas
Reunião ordinária mensal obrigatória. Ata padronizada com pauta, presentes, ausências justificadas, deliberações, próximas ações.
O canal de denúncia de assédio
NR-5 atualizada + Lei 14.457/2022 obrigam canal anônimo de denúncia, com encaminhamento à CIPA e proteção do denunciante.
Como o LiderNR resolve
Módulo CIPA-Gestão (/dashboard/cipa-gestao) faz tudo: dimensionamento automático, processo eleitoral com URL única por trabalhador, ata mensal estruturada, treinamento 20h com presença digital, canal de denúncia anônimo integrado.